Centro de Orientação ao Emprego Doméstico opera dentro do Centro de Apoio ao Trabalhador da região da Luz, Av. Prestes Maia, 913/919, centro. Estudantes e profissionais de direito estarão à disposição de terça a quinta-feira, das 9h às 17h para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e deveres gratuitamente.
A quantidade estimada de trabalhadoras domésticas na região metropolitana de São Paulo é de 600 mil profissionais. Estão incluídos na categoria: faxineiras, cozinheiras, governantas, copeiras, babás, jardineiros e caseiros. A ação afirmativa realizada pela Prefeitura de São Paulo é mais um passo na consolidação dos direitos trabalhistas. Com o Centro de Orientação ao Emprego Doméstico o trabalho tem o sentido de orientar a sociedade de maneira geral, incluindo contratantes e contratados sobre a Emenda Constitucional 72. Conhecida como PEC das domésticas, a Emenda aprovada em abril de 2013 garantiu direitos como jornada de trabalho de no máximo oito horas diárias, remuneração por hora extra e a proibição de trabalho noturno para menores de 18 anos.
O trabalho de orientação realizado no CAT Luz será exercido por 24 estudantes de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, orientados por três estudantes de pós-graduação e por um professor da instituição. A carteira assinada é obrigatória para todos os trabalhadores domésticos desde 2014. Como algumas outras questões estabelecidas pela PEC ainda estão em regulamentação, o trabalho dos profissionais e estudantes de direito faz-se ainda mais necessário no esclarecimento da legislação.
Prefeito Fernando Haddad (PT) durante inauguração do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico no CAT Luz
A criação do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico é uma iniciativa das secretarias de Políticas para as Mulheres, do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e de Promoção da Igualdade Racial. No processo de expansão do centro estão previstas também a formação do corpo técnico em relação aos direitos das trabalhadoras domésticas, a expansão dos equipamentos, a realização de uma pesquisa sobre o trabalho doméstico no município e até mesmo o desenvolvimento de materiais educativos, como uma cartilha com orientações gerais sobre o tema.
Participam do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico ainda, a Fundação Friedrich Ebert, ONU Mulheres, Contracs e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo.
De terça a quinta-feira, das 9h às 17h
Gratuito
Telefone: (11) 3397-1500
Endereço: Av. Prestes Maia, 913/919
