Residências unifamiliares tem liberação de alvará pela internet em cinco dias pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções (SLC). O processo antigo demorava cerca de um ano.
A agilidade na liberação desse tipo de alvará pela internet , documento que já era protocolado, analisado e decidido de maneira eletrônica, foi possível graças a interligação do SLC com bancos de dados que geram o Boletim de Dados Técnicos (BDT). Ao eliminar a fase de produção do documento que fornece as informações urbanísticas que incidem sobre o projeto ficou mais rápido analisar e aprovar os processos. Mais do que isso, um único documento registrará a licença de aprovação e execução do projeto, a licença para execução de movimento de terra, muro de arrimo, demolição e reconstrução. Antes da liberação de alvará pela internet era necessário um documento diferente para liberação de cada uma dessas atividades.
São consideradas residências unifamiliares as construções que possuem apenas uma unidade habitacional por lote. Em fase gradual de implantação, o Sistema de Licenciamento de Construções Eletrônico permite requerimento, análise e emissão dos documentos necessários ao licenciamento de edificações, obras e equipamentos em geral, tudo pela internet. Atualmente, além do novo processo que libera alvará pela internet para construções e reformas desse residências unifamiliares, o SLC também se faz útil na liberação de casas sobrepostas, geminadas e também para construções não residenciais desde que com menos de 1.500 metros de área construída. Mesmo antes de liberar alvará pela internet para residência unifamiliares, o Sistema já disponibilizava documentação relacionada a instalação de estande de vendas, tapume, grua ou relativa a desdobro e remembramento de lote.
O pedido para obter alvará pela internet para construir ou reformar casas deve ser realizado por engenheiro ou arquiteto habilitado, através do envio eletrônico de matrícula ou transcrição do imóvel, comprovante de propriedade ou de posse, área, topografia e localização do imóvel, além de levantamento planialtimétrico para verificação das dimensões e projeto simplificado. Caso a obra envolva questões ambientais, são necessários documentos adicionais e o tempo de espera aumenta para 30 dias.
A análise do processo é realizada pela Secretaria Municipal de Licenciamentos inclui a verificação da documentação e do projeto em função da legislação urbanística, de edificações e ambiental. Até a simplificação do processo a pasta recebia cerca de dez pedidos de licenciamento por dia, em três dias de funcionamento foram mais de 50 protocolos para liberação de alvará pela internet.
Acesso ao Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções para liberação de alvará pela internet através da página da Secretaria Municipal de Licenciamento.
