Por decreto da legislação vigente sobreposta desde 2009, aos donos de estabelecimentos, o fumo de cigarro em locais públicos fechados, tem multa e a responsabilidade é dos mesmos, sendo assim, o valor inicial de R$1.007, se flagrada a desobediência. Em São Paulo a Assembleia Legislativa do Estado autenticou um projeto de lei onde presumi uma multa no valor de R$ 201,40, a fumantes que desobedecerem a Lei Antifumo e consumirem cigarros em locais públicos fechados.
O responsável pela iniciativa, o deputado estadual Alex Manente (PPS), alega ter criado o projeto . Pois recebeu diversas contestações de empresários, relacionada a contrariedade dos fumantes por não executar a lei. “As maiores reclamações eram de donos de casas noturnas, onde é mais difícil garantir o cumprimento porque as pessoas se movimentam mais, não é possível ter controle”, confirmou o deputado.
Alex acredita que as maiores partes das pessoas já estão acostumadas com a legislação. “Quando a primeira lei foi aprovada, era algo inovador, as pessoas ainda não estavam habituadas. Agora, esse hábito já foi incorporado na vida de todos, portanto, nada mais justo do que uma responsabilidade solidária”. Assim tanto o estabelecimento quanto o comerciante devem ser penalizados em caso de descumprimento.
A concepção foi confirmada na quarta-feira dia 30/04, no decorrer dos próximos dias, irá para avaliação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem 15 dias úteis a contar o dia do recebimento do projeto para validar ou proibir a proposição. Em agosto 2009, cerca de 2.736 estabelecimentos comerciais foram multados por não cumprir a lei, de acordo com a Secretária da Saúde. Na mesma época mais de 1,1 milhão de comércios ganharam visita dos fiscais estaduais.
Fonte: www.r7.com.br
