Aprovada pelo Senado na última quarta-feira (04/06) após quatro anos, a Lei da Palmada proíbe em linhas gerais qualquer castigo que gere sofrimento físico ou lesão. Ainda dependendo de sanção da presidente, o texto já causa polêmica.
Para alguns advogados a lei não agrega nada às já existentes. Segundo um deles, a nova Lei da Palmada não proíbe precisamente a palmada, nem mesmo se utiliza desse termo. Além disso, o fato de a palavra “dor” ter sido trocada por “sofrimento físico”, deixa ainda mais subjetiva a interpretação, pois desconsidera a dor emocional causada.
Fica, portanto, um desafio entender em que momento uma palmada tem caráter de agressão ou não. Assim, aspectos como a forma que ela é dada e em que contexto foi aplicada deverão ser levados em consideração, tornando a Lei da Palmada difícil de ser aplicada.
Além das punições previstas pelo Código Penal, o texto acrescenta advertência legal, inserção em programas de proteção à família. Tratamentos psicológicos ou psiquiátricos e cursos de orientação para os responsáveis que agredirem crianças completam a redação de penalidades da Lei da Palmada.
