Criada em 2004, a Lei de Zoneamento, que estabelece normas complementares ao Plano Diretor do Município de São Paulo estabelecido em 2002, começa a encontrar dificuldades na sua implementação. Moradores temem que seus imóveis sejam tomados pela prefeitura, bem como a desvalorização de terrenos.
A Lei de Zoneamento prevê incentivo a mescla de residências e atividades econômicas nos bairros para aproximar os trabalhadores de seus empregos. Em uma cidade do tamanho de São Paulo, diminuir a necessidade de deslocamentos facilitaria o trânsito caótico do município. Com emprego, serviços e moradia bem distribuídos, seria possível ter todas as necessidades atendidas em um raio menor.
Por se tratar de uma resolução que intervirá em regiões já ocupadas, o prefeito Fernando Haddad abriu um espaço de discussão na internet para rever as demarcações estabelecidas. Após uma primeira rodada de propostas das subprefeituras, serão feitas duas audiências públicas para receber novas opiniões. Existem divergências sobre a localização das áreas a serem destinadas à moradia popular e ao comércio previstas na lei. Após as audiências, previstas para os dias 14 e 21 de janeiro, a Lei de Zoneamento deve ser enviada para aprovação da Câmara até o final de abril.
Com um déficit de mais de 250 mil moradias e sob pressão de movimentos sem-teto, a prefeitura incluiu na Lei de Zoneamento espaços que serão destinados a construção de moradias populares. Contudo, a iniciativa sofre resistência de ambientalistas pois prevê a derrubada de áreas verdes. Além disso, moradores do Tatuapé temem desapropriações no bairro para instalação de moradias populares, bem como uma possível desvalorização da região. A prefeitura esclarece que as desapropriações só ocorrerão em áreas de favela, para dar lugar a ações de urbanização. Também está garantido o domínio sobre a propriedade de todos que porventura estejam dentro das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).
Após a realização de 3 audiências públicas, a Prefeitura disponibiliza a Nova Minuta da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), bem como seus mapas e quadros. Nos próximos sábados 11 e 18 de abril, ocorrerá uma nova rodada de discussão da Lei Zoneamento, que promoverá Diálogos Macrorregionais por Subprefeitura. Até o momento já foram analisados e sistematizados mais de 8 mil contribuições para o projeto de lei que deve ser levado a Assembleia no final do mês.
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Atualização: Lei de Zoneamento é entregue à Câmara
