Com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que Estados e municípios deverão quitar todas as dívidas de precatórios até 2020, a Prefeitura de São Paulo criou uma medida adicional para que precatórios fosse pagos antecipadamente com desconto. O Decreto nº 56.118 foi publicado dia 3 de julho no Diário Oficial convocando credores da Prefeitura, do Instituto de Previdência Municipal e do Serviço Funerário que tenham interesse na realização de acordos mediante deságio de 40%.

Proposta prevê ainda que os credores de precatórios possam abater os valores que têm a receber do poder público com débitos que tenham sido inscritos na dívida ativa dos Estados, municípios e do Distrito Federal.

Acordo para pagamento de precatórios

Solicitar ao seu advogado o preenchimento e a entrega deste modelo de requerimento na Coordenadoria de Precatórios.

Endereço: Rua Maria Paula, nº 270, 8º andar

Prazo: entre 03 e 31 de agosto, das 11h às 16h

Serão recebidas somente propostas apresentadas por advogado com procuração atualizada e poderes específicos para celebrar o acordo.

Mais informações: precatórios@prefeitura.sp.gov.br.

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O principal reservatório da Grande São Paulo opera com apenas 21,7% da capacidade. Cerca de 8,4 milhões de habitantes são abastecidos por este sistema, incluindo: partes das zonas leste e oeste da capital, toda a Zona Norte e a região central, e também cidades da região metropolitana: Caieiras, Carapicuíba, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba e parte dos municípios de Barueri, Taboão da Serra e Santo André.

Em Guarulhos e São Caetano do Sul, que também são atendidos pelo Sistema Cantareira, a distribuição é responsabilidade da prefeitura, portanto cabe a ela a decisão sobre a concessão do benefício.

A média de consumo diário é de 161 litros por habitante. A campanha pede que esse valor seja reduzido para 128 litros. A situação é a pior dos últimos 10 anos.

O incentivo valerá para as contas dos meses de referência de fevereiro a agosto deste ano – essas faturas chegarão aos consumidores entre março e setembro.

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