A lei proíbe a lavagem de calçadas com água potável, sendo permitida a limpeza com água de reúso, de poço ou de aproveitamento de chuva que tenha sua origem comprovada. Ao proibir a lavagem de calçadas o governo quer incentivar principalmente a varrição e aspiração. Segundo o prefeito, a cooperação da população tem sido de grande valor para amenizar a crise hídrica.

Nos próximos dois meses, Sabesp e o Poder Executivo discutirão a regulamentação da lei que proíbe a lavagem de calçadas. Faltam ser definidas ainda como ocorrerão a fiscalização e a autuação das infrações, a cobrança e a para onde serão destinados os recursos oriundos das multas. Até agora sabe-se que a penalização será de R$ 250,00 cobrados apenas no caso de desrespeito à advertência escrita. Se houver reincidência o valor pode ser dobrado. A multa será corrigida anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Casos extraordinários da lei que proíbe a lavagem de calçadas

A regulamentação da lei que proíbe a lavagem de calçadas também deverá decidir sobre os casos extraordinários. Áreas técnicas deverão definir nos próximos 60 dias o que ocorrerá quando a lavagem for feita de alguma forma não prevista. Dentro do texto complementar da lei haverá a discriminação de qual será o posicionamento da fiscalização mediante casos não listados, incluindo a previsão de quem decidirá sobre esses casos. Métodos alternativos de lavagem de calçada podem surgir e é preciso garantir que não haja espaço para diferentes interpretações da medida. O texto da lei foi encaminhado à prefeitura em março e teve rápida tramitação face a urgência do assunto.

Segundo o Instituto Akatu pelo Consumo Consciente, cada lavagem desperdiça 310 litros de água. Ou seja, se um milhão de moradores deixarem de lavar suas calçadas por um dia, seria o suficiente para que toda a cidade de São Paulo ganhasse mais 24 horas de abastecimento normal. A lavagem de calçadas e os banhos demorados são os comportamentos que mais desperdiçam água.

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