Leia mais: Lei de Zoneamento enfrenta resistência da população

O projeto de lei 272/2015, segue os mesmos parâmetros de participação democrática que legitimaram a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), do qual deriva a Lei de Zoneamento. O objetivo principal é equilibrar a cidade construindo bairros homogêneos, residenciais, empresariais e com acesso fácil a serviços públicos, sem a necessidade de grandes deslocamentos. No texto que foi entregue à Câmara estão agrupados em 156 artigos, 51 leis que divagavam sobre o uso e ocupação do solo em mais de 1.600 artigos.

Para atingir a meta de desenvolvimento equânime da cidade, a proposta é dividir São Paulo em zonas agrupadas em três categorias: territórios de transformação, qualificação e preservação. No primeiro, chamado de territórios de transformação, devem concentrar-se serviços públicos e outras atividades econômicas, incluindo um planejamento específico de transporte público coletivo para facilitar o acesso às zonas deste agrupamento. Nos territórios de qualificação devem ser mantidas as construções não residenciais existentes ao mesmo tempo em que será promovido o adensamento populacional moderado. Em territórios de preservação estarão os bairros consolidados de baixa e média densidades, juntamente com atividades econômicas sustentáveis e ambientes culturais.

Uma das primeiras definições da Lei de Zoneamento foi preservar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), perímetros em áreas centrais para produção de moradias populares. Diante do trânsito caótico da cidade de São Paulo, o Projeto pensou também em formas de orientar o crescimento da cidade para o transporte público. Para isso devem ser instituídas dimensões máximas de lotes e quadras, tornando proporcionais as áreas públicas e privadas e evitando a descontinuidade do sistema viário. Serão exigidos múmero mínimo de vagas de bicicleta, vestiário para ciclistas e alargamento de calçadas. Para os carros, a preferência será pela construção de edifícios garagem.

Desenvolvimento econômico da cidade pela Lei de Zoneamento

Entre as iniciativas do projeto enviado ao congresso está a criação da Zona de Desenvolvimento Econômico, que busca o fortalecimento do setor produtivo. Estarão protegidos os locais com indústrias regularmente instaladas e será facilitada a implantação de órgãos não residenciais em pequenos lotes. Com objetivo de fomentar o uso misto e a geração de emprego em bairros de baixa renda, foram criadas as zonas mistas de interesse social, onde moradores poderão ter acesso a ofertas de trabalho nas proximidades de suas casa.

Novos empreendimentos imobiliários deverão obedecer a Quota Ambiental. Em face à crise hídrica, a Lei de Zoneamento obriga que os projetos de adensamento construtivo, sejam acompanhados de iniciativas para o aumento da drenagem urbana, como por exemplo, dispositivos de retenção de água da chuva e soluções paisagísticas permeáveis, objetivando a redução das ilhas de calor e a melhoria da paisagem.

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A Lei de Zoneamento prevê incentivo a mescla de residências e atividades econômicas nos bairros para aproximar os trabalhadores de seus empregos. Em uma cidade do tamanho de São Paulo, diminuir a necessidade de deslocamentos facilitaria o trânsito caótico do município. Com emprego, serviços e moradia bem distribuídos, seria possível ter todas as necessidades atendidas em um raio menor.

Por se tratar de uma resolução que intervirá em regiões já ocupadas, o prefeito Fernando Haddad abriu um espaço de discussão na internet para rever as demarcações estabelecidas. Após uma primeira rodada de propostas das subprefeituras, serão feitas duas audiências públicas para receber novas opiniões. Existem divergências sobre a localização das áreas a serem destinadas à moradia popular e ao comércio previstas na lei. Após as audiências, previstas para os dias 14 e 21 de janeiro, a Lei de Zoneamento deve ser enviada para aprovação da Câmara até o final de abril.

Com um déficit de mais de 250 mil moradias e sob pressão de movimentos sem-teto, a prefeitura incluiu na Lei de Zoneamento espaços que serão destinados a construção de moradias populares. Contudo, a iniciativa sofre resistência de ambientalistas pois prevê a derrubada de áreas verdes. Além disso, moradores do Tatuapé temem desapropriações no bairro para instalação de moradias populares, bem como uma possível desvalorização da região. A prefeitura esclarece que as desapropriações só ocorrerão em áreas de favela, para dar lugar a ações de urbanização. Também está garantido o domínio sobre a propriedade de todos que porventura estejam dentro das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).

Lei de Zoneamento tem nova rodada de discussão

Após a realização de 3 audiências públicas, a Prefeitura disponibiliza a Nova Minuta da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), bem como seus mapas e quadros. Nos próximos sábados 11 e 18 de abril, ocorrerá uma nova rodada de discussão da Lei Zoneamento, que promoverá Diálogos Macrorregionais por Subprefeitura. Até o momento já foram analisados e sistematizados mais de 8 mil contribuições para o projeto de lei que deve ser levado a Assembleia no final do mês.

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Atualização: Lei de Zoneamento é entregue à Câmara

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